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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
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