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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10847 Leve Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10847 Leve Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10847 Leve Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10847 Leve Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10847 Leve Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10847 Leve Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10847 Leve Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10847 Leve Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10847 Leve Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10847 Leve Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10847 Leve Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10847 Leve Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10847 Leve Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10847 Leve Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10847 Leve Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10847 Leve Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10847 Leve Não
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