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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6063 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6063 Auxílio-Alimentação Não
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