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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6063 Auxílio-Alimentação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Sim
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