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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 117226-117250 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10837 Corrupção ativa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3568 Corrupção ativa Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11352 Corrupção ativa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11352 Corrupção ativa Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10837 Corrupção ativa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11352 Corrupção ativa Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10837 Corrupção ativa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3568 Corrupção ativa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3568 Corrupção ativa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10837 Corrupção ativa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11352 Corrupção ativa Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10837 Corrupção ativa Sim
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