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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7929 Prisão em flagrante Não
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