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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
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