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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7929 Prisão em flagrante Não
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