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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7929 Prisão em flagrante Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7929 Prisão em flagrante Não
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