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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10837 Corrupção ativa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10837 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3568 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10837 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11352 Corrupção ativa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3568 Corrupção ativa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3568 Corrupção ativa Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3568 Corrupção ativa Não Não
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