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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6065 Hora Extra Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6065 Hora Extra Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6065 Hora Extra Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6065 Hora Extra Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6065 Hora Extra Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6065 Hora Extra Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6065 Hora Extra Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6065 Hora Extra Não Não
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