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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10844 Injúria Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10844 Injúria Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10844 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10844 Injúria Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10844 Injúria Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10844 Injúria Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10844 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10844 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10844 Injúria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10844 Injúria Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10844 Injúria Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10844 Injúria Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10844 Injúria Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10844 Injúria Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10844 Injúria Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10844 Injúria Não
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