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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11784 Oitiva Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11232 Escrito ou objeto obsceno Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9882 Agrotóxicos (Lei 7.802/89) Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11130 Deserção por evasão ou fuga Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9881 Da Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9889 Contra as Telecomunicações Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10397 Sanitárias Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9877 Representação caluniosa Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10398 Metrológica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9876 Contra as Relações de Consumo Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9879 Contra a Fauna Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11215 Penetração com o fim de espionagem Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não Sim
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