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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5589 Arresto de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9538 Liquidação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11569 Requisição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10756 Indução à inscrição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11570 Requisição de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10374 Exigência de Prática Forense Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10819 Aliciamento de eleitores Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9925 Desobediência (art. 330) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não Não
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