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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11568 Remoção de Servidor Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10481 Propriedade Fiduciária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4943 Transferência de cotas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9533 Coligação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10488 Penhor Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11562 Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4942 Responsabilidade dos sócios e administradores Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9926 Desacato (art. 331) Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4949 Títulos de Crédito Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10469 Vaga de garagem Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10467 Despesas Condominiais Não Sim
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