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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6115 Ferroviário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6116 Ex-combatentes Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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