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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9539 Alteração de capital Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10388 Edital Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10824 Coação eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9932 Contra a Administração da Justiça Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9535 Incorporação Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7687 Inventário e Partilha Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9534 Transformação Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9938 Coação no curso do processo Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11238 Lesão leve Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11573 Requisição de Força Federal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7775 Serviços Hospitalares Sim Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11811 Práticas Abusivas Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3408 Violação de correspondência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7935 Perempção Não Sim
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