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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10732 Verba de Representação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8865 Litigância de Má-Fé Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8867 Substituição Processual Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10213 Parlamentares Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10655 Honorários Advocatícios Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10659 Suspeição Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10222 Estabilidade Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11137 Dormir em serviço Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7929 Prisão em flagrante Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3510 Charlatanismo Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4813 Representação comercial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Sim
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