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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
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