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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
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