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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5623 Corretagem de Embarcação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5623 Corretagem de Embarcação Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
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