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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6194 Perda Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10230 Regime Previdenciário Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6206 Auxílio Direto Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6216 Prestação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10693 Cargo em Comissão Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10225 Acumulação de Cargos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7911 Por Remição Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10224 Recondução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10226 Reintegração ou Readmissão Não
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