Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 116476-116500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10701 Pagamento em Pecúnia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10267 Atividade Política Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7795 Internação Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10297 Teto Salarial Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10254 Aposentadoria Não
Mostrando itens 116476-116500 do total de 485278