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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10176 Normatizações Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10444 Posse Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11161 Roubo qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10075 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10442 Lei de Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10443 Direito de Imagem Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10931 Criação Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10446 Imissão Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10692 Tribunal de Contas Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5972 Municipais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 4935 Dissolução Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10078 Radiodifusão Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10080 Telefonia Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11150 Usura Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5966 Taxa de Permanência Não Sim
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