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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10393 Adjudicação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10393 Adjudicação Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10393 Adjudicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10393 Adjudicação Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10393 Adjudicação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10393 Adjudicação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10393 Adjudicação Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10393 Adjudicação Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10393 Adjudicação Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
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