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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10540 Competência Tributária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5918 Incidência sobre PDV Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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