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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10613 Excludentes Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11157 Extorsão indireta Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9909 Estatuto do Idoso Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11127 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5009 Mercado de Capitais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9618 Conta de Participação Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10227 Direito de Greve Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3588 Arrebatamento de preso Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9606 Compromisso Não Não
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