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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5966 Taxa de Permanência Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5972 Municipais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5914 Imunidade Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10529 Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10530 Imunidade Recíproca Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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