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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10424 Suspensão Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9607 Contratos Bancários Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10091 Terreno de Marinha Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9904 Agrários Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11154 Usura pecuniária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10437 Direito de Imagem Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7774 Serviços Profissionais Sim Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10855 Comissão de Permanência Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11151 Usurpação Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10214 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10373 Limite de Idade Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9911 Falimentares Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10363 Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância Não Não
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