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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11166 Abuso de pessoa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11167 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9899 Da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3660 Parcelamento do solo urbano Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3661 Crimes Falimentares Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10209 Remuneração Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11452 Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10210 Recondução Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9601 Estimatório Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10393 Adjudicação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11164 Furto de uso Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9896 Contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9533 Coligação Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9978 Viagem ao Exterior Não Não
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