Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	10450	Adjudicação Compulsória	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	12999	Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	63	AÇÃO CIVIL COLETIVA	12989	Execução Fiscal	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	193	PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA	13067	Arrematação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	4962	Cédula de Crédito Comercial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	13321	Vício de Citação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	9493	Capacidade Processual	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	14084	Comum Acordo para Ajuizamento	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12134	TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE	13201	Inépcia da Inicial	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13506	Precatório	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	96	DISCRIMINATÓRIA	13250	Penhora Online / BACEN JUD	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Sim	Não
Vara de Conflitos Fundiários	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	9524	Indenização do Prejuízo	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	12154	EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL	10861	Alienação Fiduciária	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15160	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13559	Vale Transporte	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10938	Citação	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	13201	Inépcia da Inicial	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	4843	Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	113	IMISSÃO NA POSSE	12947	Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9588	Corretagem	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13241	Organismo Internacional	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	151	LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO	13294	Repetição da Prova	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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