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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9646 Privilegiada Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9646 Privilegiada Não Não
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