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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9646 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9646 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9646 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9646 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9646 Privilegiada Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5558 Privilegiada Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5558 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5558 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5558 Privilegiada Não
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