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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5558 Privilegiada Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9646 Privilegiada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5558 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9646 Privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5558 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9646 Privilegiada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5558 Privilegiada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9646 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9646 Privilegiada Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9646 Privilegiada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5558 Privilegiada Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9646 Privilegiada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9646 Privilegiada Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9646 Privilegiada Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5558 Privilegiada Não
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