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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5558 Privilegiada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9646 Privilegiada Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5558 Privilegiada Não Não
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