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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6157 Correção Monetária pela Súmula 71 TFR Não Sim
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