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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10839 Deserção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
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