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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Sim
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