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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10839 Deserção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10839 Deserção Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10839 Deserção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10839 Deserção Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10839 Deserção Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10839 Deserção Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10839 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10839 Deserção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10839 Deserção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10839 Deserção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10839 Deserção Não Não
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