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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10145 PROAGRO Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10145 PROAGRO Não Não
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