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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10145 PROAGRO Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10145 PROAGRO Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10145 PROAGRO Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10145 PROAGRO Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10145 PROAGRO Não
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