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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10145 PROAGRO Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10145 PROAGRO Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10145 PROAGRO Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10145 PROAGRO Não Não
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