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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 7690 Adimplemento e Extinção Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
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