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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Sim
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