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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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