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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10835 Peculato Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10835 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10835 Peculato Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10835 Peculato Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10835 Peculato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10835 Peculato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10835 Peculato Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10835 Peculato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10835 Peculato Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10835 Peculato Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10835 Peculato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10835 Peculato Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10835 Peculato Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10835 Peculato Não
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