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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10696 Professor Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10698 Serventuários da Justiça Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10854 Auditores Fiscais Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10327 Curso de Formação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10330 Anistia Política Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10329 Estabilidade Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10334 Promoção Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10335 Serviço Militar dos Profissionais da Saúde Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10341 Isonomia Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10351 Agregação Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
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