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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10271 Doação de Sangue Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10273 Acompanhamento de Cônjuge ou Companheiro Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10274 Exercício em Outro Município Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6138 Reajustes e Revisões Específicos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10281 Advertência Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10282 Suspensão Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10287 Jornada de Trabalho Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10246 Auxílio-Natalidade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10248 Auxílio-Funeral Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10249 Salário-Família Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6130 Escala de Salário-Base Não
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