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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10689 Correção da Tabela Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10689 Correção da Tabela Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10689 Correção da Tabela Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10689 Correção da Tabela Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10689 Correção da Tabela Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10689 Correção da Tabela Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10689 Correção da Tabela Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
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