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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10292 Adicional de Periculosidade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10293 Adicional de Fronteira Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10296 Descontos Indevidos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10297 Teto Salarial Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10298 Diárias e Outras Indenizações Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10299 Plano de Classificação de Cargos Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10300 Data Base Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10301 Férias Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10303 Adicional de Horas Extras Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10304 Auxílio-Alimentação Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10305 Gratificações de Atividade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10308 Adicional de Serviço Noturno Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10309 Adicional de Produtividade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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