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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10833 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10833 Estelionato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10833 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10833 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10833 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10833 Estelionato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10833 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10833 Estelionato Não
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