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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10833 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10833 Estelionato Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10833 Estelionato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10833 Estelionato Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10833 Estelionato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10833 Estelionato Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10833 Estelionato Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10833 Estelionato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10833 Estelionato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10833 Estelionato Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10833 Estelionato Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10833 Estelionato Sim
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