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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
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