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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10647 Processo Legislativo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10647 Processo Legislativo Sim
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