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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10647 Processo Legislativo Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
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