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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10647 Processo Legislativo Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10647 Processo Legislativo Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10647 Processo Legislativo Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não
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