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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Sim
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